Licitações de rodovias estaduais serão feitas por meio de “cheque caução”

Projeto de lei que altera processos de licitações de concessões de rodovias estaduais foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa, durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (8). Após ser sancionada pelo Governo do Estado, as empresas terão que apresentar espécie de cheque caução para garantirem as concessões e não será mais feito licitações por meio do critério de menor preço.

De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), a estratégia é para que não aconteça mais os famosos calotes, em que as empresas são licitadas para obras e depois abandonam no meio do caminho, alegando que falta recurso. Por esse motivo, a empresa que der a maior garantia será a vencedora de concessões em rodovias estaduais e não mais as que apresentarem menor preço. 

Entre as rodovias que está em processo para ser concedida à iniciativa privada está a MS-306.

O processo que ficará vigente é denominado de “maior outorga”, em que os investimentos serão feitos durante 30 anos de concessão.

O critério já está sendo utilizado pelo Governo Federal. A justificativa é de que dessa maneira o comprometimento das empresas será maior.
Os valores da garantia ficarão retidos no Tesouro do Estado.

Fonte: NTC