Leite vai pedir prorrogação das alíquotas de ICMS se reforma tributária for rejeitada

Governador diz que o Estado não tem como abrir mão de R$ 2 bilhões de receita por ano e traça cenário caótico para os serviços públicos

Para convencer os deputados da necessidade de aprovar a reforma tributária que deve ser votada na metade de setembro, o governador Eduardo Leite avisa que, em caso de rejeição, não terá outra alternativa a não ser propor a prorrogação das alíquotas de ICMS majoradas no final de 2015 (veja os detalhes abaixo).

— O Rio Grande do Sul não tem como abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos por ano. Se isso ocorrer, teremos o caos nos serviços públicos — disse Leite em entrevista exclusiva, por videoconferência, no final da manhã desta quarta-feira (26).

O cenário de caos começaria pela impossibilidade de adesão ao regime de recuperação fiscal, com risco de derrubada da liminar que permitiu ao Rio Grande do Sul suspender o pagamento da dívida. Isso significaria retomar os pagamentos do passivo — que somam R$ 3,5 bilhões por ano — e pagar o que ficou represado desde que a liminar foi concedida, em 2017 (cerca de R$ 10 bilhões).

A perda de receita decorrente da volta das alíquotas aos patamares de 2015 ampliará, segundo Leite, o atraso no pagamento dos servidores, sem que o Banrisul consiga oferecer novos empréstimos do chamado Banrisalário, espécie de tábua de salvação do funcionalismo.

As consequências vão além, conforme o governador: os investimentos, que já são baixos, seriam reduzidos a pó, comprometendo, por exemplo, a restauração e conservação de rodovias. O chamamento de novos servidores para a área de segurança pública teria de ser suspenso, com risco de retrocesso no combate à criminalidade. E voltariam os atrasos nos repasses para os hospitais.

— Tenho dito aos empresários que, se a reforma não for aprovada, guardem o dinheiro que deixarão de pagar de imposto para contratar segurança privada e pagar o conserto de rodas quebradas — ilustrou o governador.

Ao longo de uma hora de entrevista, Leite defendeu o projeto do governo, usando exemplos para tentar provar que está fazendo justiça tributária. Focou principalmente em dois pontos que mais têm recebido críticas de deputados: o fim das isenções para cesta básica e as mudanças no IPVA, com aumento da alíquota de 3% para 3,5% e a cobrança de imposto dos carros com mais de 20 anos de fabricação (e não apenas de 40 anos para cima, como é hoje).

Disse que não é justo que o proprietário de um carro popular de 2015 pague IPVA e que o dono de um veículo de luxo, ano 1998, esteja isento. Agregou um terceiro exemplo: hoje, segundo ele, uma pessoa que não tem carro paga mais ICMS em energia e telecomunicações para que o proprietário do mesmo carro de luxo com mais de 20 anos de fabricação siga isento.

Em relação à desoneração da cesta básica, Leite disse que a renúncia hoje soma R$ 1,2 bilhão. Os 20% mais pobres respondem por R$ 180 milhões desse total, enquanto os 20% mais ricos se beneficiam de R$ 380 milhões. O programa de devolução do ICMS para as família s mais pobres deve chegar a R$ 450 milhões em 2023.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que acompanhou a entrevista, acrescentou:

— Para uma família com renda até três salários mínimos, a isenção da cesta básica hoje significa R$ 182 por ano. Para outra família com renda acima de R$ 30 mil, o ganho é de R$ 770.

Leite disse estar confiante de que os deputados entenderão a necessidade de aprovar a reforma, até para não prejudicar os municípios, que terão perda de R$ 850 milhões por ano, e refutou a acusação de que está quebrando uma promessa de campanha:

— O que eu disse na campanha e quando pedi a prorrogação das alíquotas por dois anos foi que precisava desse tempo para apresentar uma proposta de reforma tributária com redistribuição de carga. É o que estamos fazendo agora.

Entenda a polêmica envolvendo as alíquotas

• Em 2015, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%
• Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020. Em troca, o atual governador se comprometeu a não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação completa do sistema no prazo de dois anos, o que cumpre agora

O que Leite propõe na reforma, em relação ao ICMS

• Reduzir  as alíquotas em vigor para apenas duas (hoje, o RS tem cinco alíquotas nominais, de 12%, 18%, 20%, 25% e 30%)
• Uma delas é a alíquota geral, que voltaria a ser de 17% em janeiro de 2021 (e não mais de 18%)
• A outra alíquota diz respeito a combustíveis, telecomunicações, energia elétrica, entre outros produtos. Hoje, ela é de 30%. Passaria, de imediato, em janeiro de 2021, a ser de 25%, sem transição
• Para compensar a queda na arrecadação, o governador decidiu onerar o patrimônio, por meio de mudanças no IPVA e no ITCD, que incide sobre heranças e doações

Fonte: GZH