Fux deve definir em fevereiro data para nova audiência sobre fretes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pretende definir em fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário, uma nova data para a audiência de conciliação sobre o tabelamento do frete rodoviário.

O encontro teria ocorrido em 27 de abril do ano passado, mas o ministro decidiu adiá-lo por tempo indeterminado, em razão da pandemia. Com a ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros para fevereiro, o tema deve voltar à pauta, ainda que a audiência ocorra por videoconferência.

A última tentativa de acordo foi em 10 de março, quando o governo federal e entidades representativas dos caminhoneiros “por muito pouco” não chegaram a uma negociação, segundo o próprio Fux informou, na ocasião.

Naquela reunião, a sugestão de solução para o impasse – que já se estende há quase três anos – foi a fixação de um valor médio para o frete a ser aplicado por um tempo determinado, para depois se tornar um valor de referência.

“O próprio mercado se regularia. Eu fiz questão de indagar se eles preferiam que o feito fosse imediatamente pautado, mas eles preferiram uma nova rodada de negociações”, afirmou Fux, à época. Ele é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no STF contra o tabelamento.

As partes estão em disputa desde que o então presidente Michel Temer editou medida provisória (MP), depois convertida em lei, para criar o frete mínimo – reivindicação dos caminhoneiros atendida pelo governo para encerrar a greve de 2018, que durou 11 dias e gerou problemas de abastecimento em todo o país.

Nos autos do processo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a derrubada da lei – segundo ele, o tabelamento do frete rodoviário viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, previstos na Constituição Federal.

Nesta quinta-feira, a Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANB) e o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) anunciaram paralisação nacional da categoria a partir de 1º de fevereiro. Os líderes do movimento esperam se reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no próximo dia 26.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura não confirma a data, mas afirma ter “agenda permanente de diálogo” com as principais entidades representativas da categoria e que o Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), recriado em 2019, “tem sido o principal canal interativo” entre o governo e os caminhoneiros.

“Qualquer associação representativa que deseje contribuir para a formulação das políticas públicas pode requerer a sua participação para debater eventuais temas de interesse da categoria”, diz o texto enviado pela pasta.

Atualmente, os caminhoneiros se queixam do preço do diesel, defendem uma série de revisões nas resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e reivindicam maior fiscalização do governo sobre as transportadoras, para que cumpram direitos trabalhistas.

Fonte: Valor