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Fórum Empresarial em Caxias do Sul
A FETRANSUL realizou nos dias 27 e
28 de março, no SEST/SENAT de Caxias
do Sul, o Iº Fórum Empresarial de Transporte
e Logística do RS. O evento foi concebido
para empresários do setor, trazendo
palestrantes que abordaram temas estratégicos
para as empresas.
Direito Trabalhista:
O preposto e os acordos
coletivos
 O primeiro painel do Fórum foi apresentado
pelo juiz João Pedro Silvestrin,
do 4º TRT, e pelo ministro Gelson Azevedo,
do TST.
Silvestrin discorreu sobre como os
juízes analisam a atuação do preposto,
ressaltando que ele é o efetivo representante
do empregador, assim como destacou
que a atuação de advogados de defesa
e acusação habitualmente tem visões
distintas do processo trabalhista, sobretudo
quanto à concepção de alongá-lo
ou resolvê-lo. Já Gelson Azevedo ofereceu
uma visão histórica da inspiração ideológica
fascista das leis trabalhistas, como
fator moderador das relações “capital X
trabalho”, que limitam os litígios à condição
individual do trabalhador. O ministro
assinalou o valor de lei dos acordos
trabalhistas e discorreu sobre suas possibilidades
de flexibilização da CLT, dentro
de uma visão patrimonialista. Tanto Azevedo
quanto Silvestrin foram enfáticos ao
afirmar que a realização de acordos em
audiências de primeira instância é a melhor
estratégia para os empregadores.
 Sucessão na
Empresa Familiar
O consultor Renato Bernhöft versou
sobre a conveniência de uma ação inclusiva
da família no controle das empresas.
Segundo ele, 65% das empresas fecham
por conflitos familiares. “Sociedade envolve
dinheiro e poder, demandando confiança:
este tema deve ser tratado pelo
fundador, em vida” completou ele.
Bernhöft, dentro de uma interpretação social,
disse que as empresas
existem para o mercado, e
que a presença da segunda
geração nas mesmas é um
processamento de sociedades.
O consultor recomenda
que as famílias formulem
um acordo societário, que
mesmo sem valor legal, estabeleça
critérios de ingresso
na empresa.
O painel sobre pedágios reuniu o exministro
dos Transportes, Cloraldino Severo
e o prefeito de Farroupilha (que já
foi transportador), Bolívar Pasqual. Severo
qualificou as concessões de rodoviasdo RS como uma venda de ilusões, em
que a sociedade gaúcha tem feito o pagamento
antecipado e não recebe o serviço
previsto. O ex-ministro denunciou a
incapacidade do estado em controlar estas
concessões, assim como a intenção
de perpetuação das concessionárias.
Cloraldino Severo apresentou os inúmeros
erros econômicos e políticos que envolveram
o Plano Estadual de Concessões
Rodoviárias, interpretando que as ameaças
de “apagão logístico” são
frases de efeito para induzir a
opinião pública a aceitar a
prorrogação dos contratos,
atual intenção das concessionárias.
Pedágios e o custo do
transporte
 Já o prefeito de Farroupilha
demonstrou sua indignação
frente aos múltiplos empecilhos
que a concessionária de
pedágios, Univias, causou à
construção da via alternativa feita por seu
município. Pasqual não compreende
como a justiça deu ganho de causa a
Univias, cuja praça de pedágio é contratualmente
ilegal. Segundo ele, as concessionárias
não prestam conta do que fazem,
enquanto as prefeituras devem prestar
conta de tudo que fazem, num
descompasso de formalidades. Ao final do painel o presidente do
SETCERGS, Sérgio Neto, indignado, disse
que os transportadores não podem ser
tratados como idiotas, diante de um tema
como este.
O presidente da FETRANSAUL, Paulo
Caleffi, leu um manifesto contra a intenção
de prorrogação dos contratos de pedágios,
anunciando que o mesmo seria
veiculado na imprensa gaúcha ao final do
Fórum (veja íntegra do texto nesta edição).
 O Brasil e a
economia mundial
O economista Antônio Carlos
Fraquelli, da Fundação de Economia e
Estatística, tratou das tendências econômicas,
a partir de uma reflexão histórica
do século XX. Segundo ele as guerras ainda
são uma ameaça à ordem mundial, e
os EUA há tempo assumiram o papel de
xerifes globais. Ele estima que a economia
mundial vai crescer 4,9% em média,
em 2007, enquanto o Brasil, que vem
crescendo sempre abaixo da média mundial,
deverá atingir até 4% neste ano.
Fraquelli é otimista em relação a 2007, pois o Brasil tem preservado a agenda
econômica e tem 100 bilhões de dólares
de reservas. O economista antevê que o
futuro próximo será a era da bio-economia,
apontando o ano de 2012 como
referência desta tendência.
 Reorganização Societária
Focado na proposta do Fórum, de
instrumentalizar os empresários na condução
de seus empreendimentos, o advogado Norberto Bonavitta abordou aspectos
que podem ameaçar o patrimônio e mesmo a existência de uma empresa,
frente às exigências tributárias e demais
circunstâncias que envolvem o processo
empresarial. O consultor mostrou a extensão
das responsabilidades dos sócios
frente aos diversos ramos do direito. Apresentou
os tipos de sociedade empresarial
e como eles afetam estas responsabilidades
pessoais. Bonavitta atentou para o fato
de que a preservação patrimonial da empresa
e das pessoas deve ser analisada em
função de cada risco e dos pensamentos
de médio e longo prazo. Segundo o advogado,
a busca da perpetuidade da empresaé a principal razão para se pensar
na reorganização societária, sendo uma
medida que também contribui para evitar
tensões sucessórias e trazer eficiência
tributária. O empresário Irani Bertolini, diretor-presidente da Transportes Bertolini,
deu seu depoimento sobre este tipo de
providência, assegurando a conveniência de ações neste campo, como forma deprojetar o futuro da empresa.
 Riscos contratuais da terceirização
O segmento de transporte e logística
tem muitas atividades terceirizadas, fato
que sempre traz à tona os aspectos legais
deste tipo de contratação, sobretudo
quanto à caracterização de vínculos trabalhistas.
O presidente da FETRANSUL,
Paulo Caleffi, coordenou o painel do qual
participaram os advogados Marcelo
Schröder, André Stafa e Norberto Bonavitta. A nova lei n° 11.442 que regulamentou
a atividade de transporte rodoviário
de cargas, oportuniza múltiplas interpretações
sobre o tema da terceirização. Na
opinião de Marcelo Schröder há risco de
configuração de vínculo na contratação de transportadores autônomos, sobretudo
se não forem bem definidas as cláusulas
de contratação. Em geral os advogados
têm dúvidas de como se comportarão
os tribunais de trabalho frente à nova
lei, havendo consenso dos painelistas de
que a empresa de transporte de carga não
está devidamente amparada pela nova
legislação.
 De transportador a operador
logístico
O consultor Marco Antônio Oliveira
Neves, da Tigerlog, mostrou que os tempos
são de transformações que desafiam
as empresas do setor; “concorrência predatória,
carga tributária, tarifas muito
baixas, custos de gerenciamento de risco
são fatores que ameaçam à sobrevivência
das empresas” descreveu Neves, assinalando
que nos EUA as empresas do setor também reclamam da baixa
lucratividade e da elevada exigência por
preço por parte dos contratantes de
logística. Para ele, a saída é buscar a especialização e contratos de longo prazo.
 O consultor também se serviu do exemplo de empresas como a UPS, Fedex e DHL, que oferecem amplo menu de serviços.“Tornar-se operador logístico é uma questão de ampliar os vínculos com o mercado”, resumiu ele. Coube ao empresário Sérgio Fleck, da Ouro e Prata, o relato de como a empresa da qual é um dos diretores, migrou da condição de transportador, para provedor logístico, apresentando uma série de indicadores que mudaram a partir da nova atividade.
 Elisão fiscal
O advogado tributarista Milton Fagundes abordou o último tema do Fórum. O planejamento tributário é uma forma legal das empresas diminuírem seus gastos com impostos. Segundo o advogado, o uso de sociedade de cotas de participação (SCP), embasado no Código Civil Brasileiro, possibilita às empresas fazerem melhores opções por regimes tributários. O Iº Fórum Empresarial de Transporte e Logística do RS teve o patrocínio da Apisul, da Autotrac, Randon e CNT. Os apoiadores também apresentaram painéis
comerciais durante o evento, descrevendo
produtos, serviços e tecnologias que
disponibilizam ao setor. Na noite do dia 27 de março, como
parte da programação do evento, houve
um jantar solene no Hotel Mabu, quando
foi instituída a Ordem do Transportador
Emérito do RS. (veja matéria em destaque).
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