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FETRANSUL em Notícia . Janeiro de 2007 . nº 75

Atalhos

TNT compra Expresso Mercúrio •• A TNT anunciou no dia 10 de janeiro, a conclusão da aquisição de 100% das ações da Expresso Mercúrio S.A., a líder no mercado doméstico brasileiro de distribuição expressa.
A aquisição proporciona à TNT uma plataforma ideal para o desenvolvimento de uma rede integrada de distribuição expressa rodoviária na América do Sul. As partes não revelaram mais detalhes financeiros sobre esta transação financiada com recursos próprios.

TRC é regulamentado •• Após tramitar na Câmara Federal e no Senado por cerca de seis anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 5 de janeiro, a Lei 11.442, estabelecendo regras para a operação no transporte rodoviário de cargas. Publicada no Diário Oficial da União, de 08.01.2007, com origem no projeto de lei nº 4.458/2001, do deputado Feu Rosa(PP/ES), tem como objetivos reduzir a informalidade no transporte rodoviário de cargas, fixar regras e disposições legais para regulamentar as atividades das transportadoras de cargas, bem como, determinar os requisitos mínimos para o ingresso no setor . O disciplinamento do transporte rodoviário de cargas é uma antiga aspiração da categoria. Ele começou a ser discutido no setor de transporte em meados da década de 90, dando origem a uma proposta, que, posteriormente, passaria por uma série de alterações e receberia a adesão tanto das empresas de transporte, quanto dos transportadores autônomos de carga rodoviária.

Recorde em impostos •• Nunca o brasileiro pagou tanto imposto quanto no ano passado. Segundo a Receita Federal, em 2006, a arrecadação foi de R$ 392,54 bilhões, um crescimento real (acima da inflação) de 4,48%.Impostos que afetam diretamente o bolso do consumidor, como o de renda e a CPMF, tiveram um aumento maior na arrecadação. Em dezembro, isoladamente, a Receita Federal conseguiu obter R$ 39,03 bilhões, a maior arrecadação mensal da história, resultado que representou um crescimento real de 3,28% sobre dezembro de 2005 e de 25,82% em comparação com novembro. Os sucessivos recordes de arrecadação batidos ao longo de 2006, apontam para uma nova alta da carga tributária federal, o que contraria a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não elevar ainda mais o peso dos tributos sobre a sociedade.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que, no terceiro trimestre ela era de 37,4% do PIB. Em 2002, ano anterior à posse de Lula, ela foi de 34,88%.

CPI do Pedágio •• Depois da tentativa frustrada da deputada Miriam Marroni (PT) de criar uma CPI para investigar o Programa de Concessão de Rodovias no RS, agora é deputado Dionísio Marcon (PT) que deseja a instalação de uma comissão de inquérito. No final de 2005, Miriam Marroni havia conseguido 27 assinaturas, só que posteriormente 14 deputados retiraram seus nomes do requerimento, inviabilizando a CPI. Segundo Marcon, a sociedade gaúcha não agüenta mais o “cerco das cidades ” montado pelas empresas de pedágios. O parlamentar afirma que o mínimo que os cidadãos gaúchos exigem é um plebiscito sobre a continuidade ou não das concessões das praças atuais e proporá o tema na Assembléia. Marcon afirma que os contratos montados no governo Britto são abusivos e foram concebidos com a clara intenção de beneficiar as concessionárias.

 


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