Congresso ABTC 2006 faz um alerta à Nação
Promovido pela Associação Brasileira de Transportes de Cargas (ABTC), o VII Congresso Nacional Intermodal dos Transportes de Cargas, que transcorreu nos dias 2, 3 e 4 de agosto, em Salvador (Bahia), reuniu representantes de diversos segmentos de transportes no Brasil. O evento foi marcado por duras críticas ao governo federal em relação aos investimentos na infra-estrutura rodoviária no País. Os transportadores gaúchos estiveram representados pelos presidentes da Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Paulo Vicente Caleffi, do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), Sérgio Neto e o seu vice, João Jorge Couto da Silva e do Sindicato das Empresas de Veículos de Cargas de Caxias do Sul (SIVECARGA), Octavino Pivotto e do diretor-tesoureiro, Bruno Eberle. Já o presidente Eder Dal´Lago, da FECAM representou a categoria dos caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o diretor administrativo do CAPIT de Caxias do Sul, José Carlos Figueiró, as unidades do SEST/SENAT do Estado.
Um documento, com as propostas retiradas do VII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, foi encaminhado ao presidente da República, ministro dos Transportes, do Trabalho e das Cidades, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao procurador-geral da República. Entre as reivindicações dos transportadores de cargas estão a aprovação de proposições de interesse do setor, principalmente o Projeto de Lei nº 4.358, de 2001, que trata do Disciplinamento do Setor de Transporte de Cargas, e a promoção de urgentes investimentos na infra-estrutura de transportes.
Principais reivindicações do ABTC 2006
1ª – aprovação das proposições do interesse do setor, principalmente, o Projeto de Lei nº 4.353 de 2001, que trata do Disciplinamento do Setor de Transporte de cargas, projeto este já incluído, na ordem do dia, na Câmara dos Deputados, obtendo-se, em seguida, a respectiva sanção presidencial.
2ª - promoção de urgentes investimentos na infra-estrutura de transportes para a dinamização da economia do País, inclusive revigorando-se as linhas de financiamentos para o desenvolvimento e modernização das atividades.
3ª - adoção de legislação e regulamentação modernas acerca do excesso de carga, pesos e dimensões suportados pelos veículos transportadores de carga, o que, a par dos prejuízos ocasionados, representam ameaças à normalidade do trânsito e do uso das vias.
4ª - aprimorar a fiscalização do transporte de produtos perigosos, o que representa um desafio para o Setor, embenefício, inclusive, do meio ambiente.
5ª - revisão da legislação sobre o sistema de cooperativas, evitando conflitos que se repetem na Justiça Laboral, em prejuízo da atividade e, sobretudo do caminhoneiro autônomo, cuja importância é inegável no Transporte Rodoviário de Cargas.
Tempo de Direção
O Secretário Geral da Câmara Interamericana de Transporte (CIT), vice- presidente institucional de Assuntos Internacional da ABTC e presidente da FETRANSUL, Paulo Caleffi foi um dos debatedores do painel que abordou o tema “As Implicações dos Projetos de Lei 2.660/98 (Tempo de Direção) e 4.358.01 (Disciplinamento do Setor)”. Começou informando que em dezembro de 1996 o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.660/1996, que acrescenta dispositivos à Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão e ônibus trafegando em rodovia.
Explicou que esse Projeto de Lei propõe que o motorista, trafegando em rodovia, está proibido de dirigir ininterruptamente por mais de 4 horas, devendo descansar pelo menos 30 minutos de forma contínua ou modo descontínuo ao longo de 4 horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso (descanso obrigatório de 10 horas ininterruptas dentro de cada 24 horas).
Revelou que os estados que estão no centro do Brasil terão maior competitividade no modal rodoviário. Por outro lado, advertiu que os localizados nos extremos do Brasil terão seus custos elevados e o modal rodoviário perderá para os demais modais no fator tempo.
Ao indagar sobre as intenções do legislador com relação ao Projeto, Caleffi questionou: “Reduzir acidentes? Mas o principal motivo é o estresse dos motoristas por dirigir em estradas ruíns”.Com relação à geração de mais emprego, alertou que essa regulamentação aumentará o custo Brasil.
Encerrando sua manifestação, Caleffi salientou ser favorável ao disciplinamento do setor, mas contrário ao tempo de direção.
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