Seção II do Transporte de Cargas faz reunião ordinária
No dia 7 de junho esteve reunida em Brasília a Seção II do Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Participaram
desse encontro ordinário o presidente do setor de cargas da CNT, Flávio Benatti e das federações filiadas, Pedro Lopes (FETRANCESC), Luiz Anselmo Trombini (FETRANSPAR); Newton Gibson (FETRACAN), Paulo Vicente Caleffi (FETRANSUL) e representando também, Irani Bertolini (FETRAMAZ) e o presidente da NTC &Logística, Geraldo Vianna.
Na ordem do dia foram debatidos a operação tapa-buracos; exigência de extintores de incêndio em semi-reboques, com análise da legislação e encaminhamento de pedido de alteração ao DENATRAN; registro no TRC na ANTT; transporte de cargas pelos Correios, financiamento e renovação de frota; criação da Câmara Setorial de Transporte; tempo de direção; reforma sindical; concessão de rodovias, entre outros assuntos.
Paulo Caleffi sugeriu inverter a pauta do encontro e discutir o item referente aos projetos sobre tempo de direção, que tramitam na Câmara dos Deputados. Por solicitação dos representantes da FETRANSUL, FETRAMAZ, FETRANCESC e FETRANSPAR foi solicitada a retificação da ata da última reunião, explicitando a posição contrária destas federações ao projeto de lei nº 2.660/1996 e seu apensado (projeto de lei nº 3.066/2000).
A seção cargas, após debater o tema, firmou a posição de que as questões envolvendo tempo de direção, que constam nos projetos de lei acima referidos, devem ser tratadas como itens dentro de um escopo maior que é o disciplinamento do setor. Assim, o tema do tempo de direção estaria atrelado a uma discussão mais ampla e que estaria dentro dos assuntos ligados ao disciplinamento do transporte rodoviário de carga. Posteriormente, Flávio Benatti fez comentários sobre o andamento da operação Tapa - Buracos. Em seguida, entrou no debate a resolução do CONTRAN 157/2004, que trata da exigência de extintores de incêndio em semi-reboques. O representante da FETRANSUL, Paulo Caleffi, colocou os problemas que as empresas do sul estão tendo com multas devido à redação, ambígua e confusa, da mencionada resolução. Ficou acertado que a seção de cargas enviará um ofício ao DENATRAN e ao CONTRAN solicitando a suspensão das multas lavradas e o aprimoramento da redação da resolução como forma de sanar suas falhas e ambigüidades.
Paulo Caleffi comentou da dificuldade enfrentada pela FETRANSUL para conseguir consultar, no site da ANTT, detalhes sobre os Registros do Transportador Rodoviário de Carga. Ficou acertado para a CNT esclarecer junto a ANTT sobre os procedimentos que devem ser adotados para a verificação do número do RNTRC. O resultado da consulta seria repassado para os membros da Seção II.
Com relação a instrumentos de financiamento e renovação da frota, Flávio Benatti comunicou aos participantes da reunião que, apesar dos esforços e discussões realizados no âmbito da Frente Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (FRENTE), o Governo Federal, unilateralmente, propôs um programa de financiamento que contempla exclusivamente os autônomos e a indústria automobilística, em detrimento das negociações que ocorriam dentro da FRENTE e que também contemplava os pequenos, médios e grandes transportadores.
Com relação à criação da Câmara Setorial de Transporte, anunciada no início do ano pelo Presidente da República, constatou-se que até agora nada foi feito para que esta fosse criada, contrariando o prazo dado pelo Palácio do Planalto, de 45 dias. Foi decidido que a CNT enviará questionamento à Casa Civil para comunicar seu interesse no desenvolvimento do tema.
No que tange às negociações em torno da Reforma Sindical, os representantes das federações se manifestaram à favor de desenvolver um trabalho junto com os sindicatos, de forma a minimizar as propostas que estão sendo debatidas, que visam fortalecem as centrais sindicais, em detrimento dos sindicatos e federações locais e regionais.
Novas concessões de rodovias
O presidente da FETRANSUL, Paulo Caleffi, entregou um documento com críticas pontuais às minutas de editais relativas à segunda etapa das concessões rodoviárias, atualmente em análise pela ANTT.
Seu colega Pedro Lopes, presidente da FETRANCESC, explicitou sua posição contra a inclusão dos trechos das BR101 e BR116 no programa. Foi combinado pelos participantes a necessidade de se discutir os editais, assim que a Agência os disponibilizar e, dessa forma, emitir um documento com sugestões e críticas à forma de condução das concessões, às tarifas praticadas pelas concessionárias e à carga tributária que incide sobre as mesmas e reflete nas tarifas cobradas dos usuários.
Os participantes da reunião expuseram também a preocupação com os reflexos da greve dos auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal (SRF). Ficou acordado que a CNT encaminharia um documento à SRF, com cópia aos membros, expondo as dificuldades criadas pela greve.
Foi ainda discutida a eventual mudança no estatuto e regimento interno da CNT, de forma a possibilitar ao presidente da seção convocar reunião extraordinária, independentemente das reuniões de diretoria, além da possibilidade de se realizar tais reuniões fora das dependências da instituição.
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