Congresso da ABTC aprova relevantes temas de Belém
De 3 a 5 de agosto de 2005, a Associação Brasileira dos Transportadores de Carga – ABTC promoveu seu VI Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, em Belém, reunindo parlamentares, lideranças empresariais, representantes do Governo e de entidades de classe. O local escolhido para sediar o evento foi a Estação das Docas, na orla fluvial da capital do Pará.
Os empresários do setor discutiram e aprovaram temas da maior relevância: “Como formar parcerias entre os modais de transporte”; “Gargalos reais da infra-estrutura de transporte no Brasil”; “Readequação da matriz de transportes no Brasil: análise das perspectivas”; “Combate ao crime organizado: roubo de carga”; “As implicações nas reformas: política, trabalhista, sindical e tributária no sistema do TRC”, além da “Reforma do Judiciário”. Também propuseram a revisão do sistema financeiro nacional, como medidas urgentes e necessárias à eliminação do ambiente morno em que se encontra a economia do País.
No dia 4, Paulo Vicente Caleffi presidiu a mesa que debateu o tema “Gargalos reais da infra-estrutura de transporte no Brasil”, na condição de presidente da FETRANSUL, secretário geral da CIT e vice-presidente Institucional de Assuntos Internacionais da ABTC.
No dia 5, Caleffi participou do painel que dissecou o tema “As reformas - sindical, judiciária, tributária, trabalhista e política”, tendo como presidente da mesa, Flávio Benatti, da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo – FETCESP e da Seção de Carga da CNT.
Convidado para projetar a Reforma Política, o presidente Paulo Caleffi fez uma encenação que divertiu os congressistas. “Na explanação sobre o tema Reforma Política, representei um político em promessas de campanha, carregando uma mala com dinheiro saindo pelas frestas, que contempla o momento vivido pelo Brasil. Em seguida, falei como fala o povo, cansado das mazelas e de ostentar “nariz vermelho”.
Aconselhei uma política de coerência, desde a seleção dos candidatos, do cumprimento das promessas políticas e fiel ao cumprimento do mandato. Pedi aos bons políticos, ainda existentes, que não pequem pela omissão de aceitar o que hoje é praticado em detrimento dos interesses do já sofrido povo brasileiro” relatou o presidente da FETRANSUL.
Temas debatidos no Congresso
I - a legislação precisa criar limites para a carga dos tributos;
II - os empresários dos transportes manifestam repúdio e não aceitam qualquer aumento da carga tributária;
III - a manutenção da norma legal que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº9.958/2000), permitindo que Sindicatos de Trabalhadores e Patrões criassem instância visando à conciliação entre as partes anterior à propositura da reclamação;
IV - a ABTC reivindica nova sistemática e alteração do Convênio BACEN/TST/2002, firmado entre o Banco Central do Brasil e o Colendo Tribunal Superior do Trabalho – um sistema que agiliza a Justiça, mas que precisa ser à prova de distorções apresentadas, no sentido de propiciar bloqueios em contas correntes ou aplicações das empresas em valores superiores aos créditos que estão sendo cobrados. Isso verificado e solucionado, é de boa técnica processual a elaboração de uma lei fixando critérios sensatos e rigorosos para a utilização do sistema de Penhora – on-line;
V - é permanente a preocupação da ABTC pelo disciplinamento do setor, assunto contido no PL nº4.358, de 2001, de autoria da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados;
VI - impulsionar a valorização do SEST/SENAT na realização do maior empreendimento social mantido em curso no País, pelo setor privado. Inspirado pelo objetivo de proporcionar melhores oportunidades e condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de transportes, autônomos, familiares e comunidades;
VII - presença do Setor de Transporte do Brasil, no Mercado Comum do Sul (Mercosul), na implantação da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados Partes e outros Países. O Mercosul é um grande desafio para o Brasil. Há compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. Há um conflito de interesses que se implanta entre o desejo de livre circulação de mercadorias, de um lado, e a proteção dos consumidores, de outro;
VIII - por fim, o Setor de Transporte propõe a revisão do sistema financeiro nacional, invertendo a utilização meramente especulativa do capital. |
