V Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas
Evento organizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, em parceria com a CNT, NTC e FENATAC, lotou o auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional no dia 11 de maio, em Brasília. O presidente do SETCERGS, Sérgio Neto esteve representando a FETRANSUL.
O senador Romeu Tuma abriu o seminário destacando o aumento de roubo de carga. Segundo Tuma, o problema afeta diretamente o custo do transportador. O senador também defendeu a necessidade de liberar os recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para investir nas estradas. Essa verba tem sido aplicada pelo Poder Executivo, para gerar superávit primário.
Os organizadores mostraram imagens de várias rodovias praticamente sem condições de tráfego, cheias de buracos, barreiras caídas e sinalização danificada. Depois disso, o evento transformou-se num palanque para pedidos de verbas federais para as rodovias. O presidente da Comissão de Transportes, deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), e os representantes do setor reclamaram do contingenciamento de verbas previstas em Orçamento promovido pelo governo.
No segundo painel, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) afirmou que o governo federal não deve pensar no projeto de transposição do rio São Francisco enquanto não resolver o problema das estradas. “Com se diz no Nordeste, as rodovias do País estão uma bagaceira”, criticou, lembrando que o Brasil é rodoviário por vocação.
O deputado Francisco Appio (PP-RS), que mediou o painel, alertou para o fato de quase 50 mil quilômetros de rodovias no Brasil serem consideradas ruins e péssimas. O parlamentar gaúcho mencionou também o problema do roubo e furto de cargas. Na opinião dele, essa situação só será resolvida quando os grandes receptadores forem presos. “Não foi o crime que se organizou. Foi a sociedade que se desorganizou”, disse.
Palmas para Severino
Ao participar do V Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Carga, o presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, disse que os três projetos de lei importantes ao setor vão ser colocados na ordem do dia, tão logo seja desobstruída a pauta das medidas provisórias (MP). O presidente da Câmara lembrou que esses projetos estão prontos para votação há dois anos. Segundo o diretor-executivo da NTC em Brasília, Alfredo Peres, se essas leis fossem aprovadas, elas trariam “ordenamento jurídico” para o setor.
Muito aplaudido pelos participantes do Seminário, Severino Cavalcanti pediu à platéia para lembrar que foi ele quem ajudou a derrubar a medida provisória 232, que ampliava a carga tributária para prestadores de serviço. “Estarei ao lado de vocês no combate ao roubo de cargas”, disse Severino. Segundo ele, esse problema é tão prejudicial ao transportador quanto as estradas esburacadas. O presidente da Câmara garantiu que vai pedir ao presidente Lula para colocar mais policiais nas estradas e encerrou sua participação afirmando que está à disposição dos transportadores do Brasil. “Esse é um compromisso que não tem dono”, declarou.
| :: os projetos de lei de interesse do setor |
1 - Projeto de Lei 4358/2001, de autoria do deputado Feu Rosa: dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador.
2 - Projeto de Lei Constitucional nº 187/97, de autoria do deputado Mário Negromonte: cria o "Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos de Cargas".
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