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FETRANSUL em Notícia . Fevereiro de 2005 . nº 53

ANTT inicia habilitação de OTM

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com a Resolução 849/05, está habilitando os primeiros Operadores de Transporte Multimodal de Cargas. Vale do Rio Doce, Interlink Transportes Internacionais, Norgistics Brasil Operador Multimodal e Transportes Excelsior foram as empresas que atenderam aos requisitos para habilitarem-se como OTMs.

Para conseguir a habilitação as empresas interessadas devem apresentar à Agência os documentos previstos na Resolução 794, entre eles: requerimento nos termos do formulário indicado no Anexo I da Resolução; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição e termo de seus administradores; Registro comercial, no caso de firma individual e Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).


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