Mobilização nacional contra aumentos de impostos
A Medida Provisória n°. 232, de 30 de dezembro de 2004, que altera dispositivos da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, entre eles o art. 30 da referida Lei, estabelecendo a exigência da retenção na fonte do Pis, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido - CSLL, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas às transportadoras, a partir de 01 de fevereiro de 2005, está gerando protestos das entidades representativas do setor de transportes.
Os impactos desta Medida Provisória sobre a prestação de serviços de transportes deflagrou um movimento nacional que prevê, entre outras medidas, o incentivo para que as entidades representativas do setor ingressem imediatamente com Mandados de Segurança Coletivos, assim como subsidiem a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), pela competência, a ingressar como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A FETRANSUL e seus filiados estão inseridos nesta mobilização da categoria que articula como estratégia uma atuação firme sob a coordenação da Frente Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, junto ao Congresso Nacional e aos órgãos do executivo, em especial ao Ministério dos Transportes e Receita Federal.
NTC
Para examinar todos os detalhes da Medida Provisória 232/04, a NTC&Logística reuniu seu Conselho Superior no dia 12 de janeiro, no Palácio dos Transportes, em São Paulo.
No encontro que contou com a participação do presidente da , Paulo Vicente Caleffi, e representantes de federações e sindicatos, empresários, assessores jurídicos e tributaristas, a entidade foi autorizada a entrar com ação na justiça contra aqueles que afetam de forma negativa as atividades do transporte rodoviário de cargas.
Além de ação na justiça, o Conselho Superior sugeriu que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) entrasse com uma ação de inconstitucionalidade da MP 232/04, nos pontos que trazem obstáculos às operações das empresas.
Frente Nacional do Transporte
No dia seguinte à reunião da NTC, foi a vez da Frente Nacional do Transporte se mobilizar, pela mesma causa. A intenção é estimular os transportadores rodoviários de cargas a se organizarem em todo país num movimento pela reversão dos pontos negativos da Medida Provisória 232/04. O encontro também foi no Palácio dos Transportes, em São Paulo, quando outra vez se fez presente o presidente Paulo Vicente Caleffi, representando o TRC gaúcho.
A Frente reúne todas as principais lideranças das categorias econômica e profissional. O encontro contou com a participação de uma centena de empresários e representantes de segmentos com atividades relacionadas ao transporte de cargas.
Além de um movimento nacional, com a categoria aliando-se aos demais segmentos prejudicados com a medida provisória, entre os quais diversas cooperativas de prestação de serviços, as entidades integrantes da Frente deverão entrar com ações na justiça para defender os interesses de seus filiados. Também vão acionar a Confederação Nacional do Transporte (CNT), subsidiando-a com todas as informações para uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) dos pontos da MP 232/04 que tenham impacto negativo na atividade de transporte rodoviário de cargas.
Manifesto da CNT
Reunidos em Brasília no de 17 de janeiro os membros do Conselho de Representantes da CNT, divulgaram esta nota à imprensa oficializando a posição do setor de transporte em relação à Medida Provisória 232. A é uma das entidades signatárias deste documento. Ler nota a imprensa, aqui!
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