Fetransul tem reunião com Cláudio Gastal – secretário de Governança e Gestão do RS

Em reunião virtual em 23 de junho, Frank Woodhead, representando a Fetransul, participou de debate com o secretário Gastal. A pauta da reunião foi o aumento nos preços dos pedágios nas rodovias administradas pela EGR no RS. Woodhead manifestou a contrariedade do setor sobre o referido aumento, temporariamente suspenso em função da pandemia, porém já definido pelo Governo para entrar em vigor proximamente.  O principal argumento apresentado por Woodhead se baseia no modelo de cálculo dos pedágios, que é definido em função da quantidade de eixos, penalizando indevidamente os caminhões. Segundo ele, esta fórmula de “múltiplo eixos”, foi usada no passado por alguns países, inclusive a Argentina, porém foi abandonada, justamente por apresentar distorções no que se refere à contribuição que cada tipo de veículo deve fazer ao utilizar uma rodovia, que envolve principalmente sua  conservação e manutenção.  O exemplo disso é que um caminhão com nove eixos, pagará nove vezes o valor de um automóvel, o que, sob o ponto de vista técnico, está equivocado.  Outro aspecto importante que precisa ser considerado é que o RS está mal localizado, dentro de uma perspectiva de logística, pois situa-se no extremo Sul, longe do maior mercado consumidor, que é o Sudeste. Ao aumentarmos os pedágios, estamos aumentando o custo logístico,  e com isso reduzindo a competitividade das empresas gaúchas.

Após as considerações de Woodhead, coube ao secretário Gastal explicar as razões deste aumento. Inicialmente deixou claro que a EGR será extinta e as rodovias por ela administradas serão licitas e concedidas à iniciativa privada. Salientou que isso estava expresso no programa de governo desde a época da campanha eleitoral e que, portanto, será implementado.  O aumento dos pedágios está relacionado justamente a este fato, pois  segundo o secretário, para que haja sucesso nas licitações, é preciso equiparar o cálculo de pedágio com o modelo praticado atualmente em nível nacional, referindo-se aos critérios estabelecidos pela ANTT. Por último, afirmou que esta estratégia, além de  tornar o negócio (concessões) atrativo à iniciativa privada,  pretende dar segurança jurídica aos contratos de concessões.

Woodhead retrucou que o modelo da ANTT só existe no Brasil e que isto tornará nossa indústria e agropecuária menos competitiva. Apesar do secretário mencionar que este assunto já tenha sido sacramentado, deixou a porta aberta para dialogar.

Outro assunto tratado foi a falta de equilíbrio entre os três atores na concessões rodoviárias. O Governo como poder concedente; as concessionárias como operadoras e investidoras das rodovias (normalmente fazendo o mínimo mas cobrando o máximo) e os usuários, entre eles as empresas de transporte, que acabam pagando a conta. Reconheceu que este é um assunto em aberto, solicitou todo material de que a Fetransul dispusesse para encontrar uma nova fórmula de regulação entre as partes. Foi mencionado de que, do ponto de vista da Fetransul, o melhor seria propor um convênio com a Artesp (Agência Reguladora de São Paulo), pois se trata da Agencia melhor preparada para efetivamente regular as concessões rodoviárias.