FETRANSUL avalia como necessária e positiva a concessão da RSC-287

A notícia da concessão da RSC-287, que corta o Estado de leste a oeste da Grande Porto Alegre até a região Central, foi comemorada pela FETRANSUL. O anúncio de que o consórcio Via Central venceu o leilão foi confirmado na última sexta-feira (18) pelo governo gaúcho. A empresa apresentou a menor proposta de tarifa de pedágio: R$ 3,36. O valor fica 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, que era de R$ 7,37. Atualmente, a tarifa nos pedágios da RSC-287, administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é de R$ 7.

Para Frank Woodhead, vice-presidente extraordinário de infraestrutura da FETRANSUL, a diferença mostra uma disparidade que deve ser finalmente corrigida: “Nós recebemos a notícia de uma forma muito boa. Era um pleito nosso, tema de várias reuniões com o governo, não apenas o atual. Porque, de forma geral, quando pensamos nas rodovias estaduais, não existe um equilíbrio entre o poder concedente, que é o Estado, as concessionárias e os usuários. Isto é histórico. Esta redução é substancial e até nos surpreende porque nos parece que o valor até então cobrado estava muito acima do justo. Infelizmente, é uma realidade que a gente observa tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais que ainda são administradas pelo poder público. Uma redução tão grande indica que a concessionária se contenta com bem menos do que o governo vinha cobrando. Pensamos que a régua que o governo coloca é muito alta, como pudemos ver no caso da 287, e achamos que isso deveria ser revisto mas próximas licitações”.

Além de pedágios mais baratos, a concessão prevê a duplicação entre Tabaí e Santa Maria, num total de 204,5 quilômetros. “A redução do pedágio beneficia diretamente o nosso setor porque, obviamente, reduz custo para as transportadoras. Mas não é apenas a questão da tarifa. A duplicação também diminui os custos. Reduz acidentes. Reduz a mortalidade na rodovia, as vidas não têm preço. Mas vamos pensar nos acidentes apenas com danos materiais e no próprio fluxo mais contínuo de uma estrada duplicada: também representa redução de custos, além de mais segurança”, explica o vice-presidente da FETRANSUL.

Segundo o governo, durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos. Também precisa cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo. Doze cidades serão beneficiadas diretamente.

As obras devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados serão os trechos considerados urbanos, junto aos acessos aos municípios cortados pela rodovia – Tabaí, Santa Cruz do Sul, Candelária, Novos Cabrais, Paraíso do Sul e Santa Maria. O cronograma estabelece que 65%, ou 133 quilômetros, devem estar duplicados já no nono de concessão, contemplando todo o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado de toda a RSC-287, com média de 10 mil veículos por dia.

“A RSC-287 é uma das dez estradas para as quais nós pedimos, há mais de dez anos, a duplicação. Esta rodovia tem um problema sério porque a base dela está corrompida, desgastada, então um trabalho muito grande vai ter que ser feito para colocá-la em bom estado. A duplicação entre Tabaí e Santa Maria é mais do que necessária, é o principal eixo leste-oeste do RS. Me parece correto começar pelos trechos mais críticos, com mais movimento e mais desgaste”, afirma Woodhead.

Após o anúncio do consórcio vencedor, os próximos passos são: o governo, por meio da Central de Licitações, terá até o dia 5 de janeiro de 2021 para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa. Em seguida, entre 6 e 13 de janeiro, haverá prazo para recursos. A homologação do resultado está prevista para ocorrer em 11 de fevereiro. Vencidas todas as exigências, a empresa assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes – em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.

Conforme o contrato, no terceiro ano de administração da rodovia, a duplicação deve estar concluída em Tabaí (km 28,54 ao km 30) e Santa Cruz do Sul (km 102 ao km 104,65). No quarto ano, será a vez de Candelária e Novos Cabrais (km 137,58 ao km 141,49), Paraíso do Sul (km 156,46 ao km 157,48) e Santa Maria (km 231 ao km 232,54). No sexto ano de concessão, a duplicação deverá ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul. No oitavo ano, entre Santa Cruz e Candelária, e, no nono ano, entre Candelária e Novos Cabrais. O último trecho, entre Novos Cabrais e Santa Maria, terá a duplicação obrigatória quando o tráfego da rodovia atingir o volume médio diário equivalente de 18 mil eixos nas duas praças de pedágio ou, no máximo, entre o 19º e 21º ano de contrato, caso o fluxo não se concretize.

“Quando a rodovia é concedida, as concessionárias têm outra relação de obrigatoriedade de cumprimento de prazos porque, senão, elas precisam pagar multa. Quando o Estado se propõe a fazer, a gente vê que as obras não andam, levam anos para ficarem prontas, quando ficam. Olhemos para o exemplo da RS-118! Uma obra pequena, mas importante, e não termina nunca! O prazo é algo que nos preocupa porque, provavelmente, quando a duplicação for concluída, já haverá a necessidade de uma terceira faixa em função do aumento de fluxo. Então, sim, é uma boa notícia, mas alguns pontos precisam ser melhor regulamentados. Sentimos falta de um marco regulatório para termos, como disse antes, um maior equilíbrio entre os atores envolvidos em um processo de concessão: governo, empresas interessadas e usuários. Inclusive sugerimos isso ao governo. Porque só iremos avançar neste ponto com uma Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) modificada e revisada. Seria fundamental ter uma diretoria específica para controlar concessões rodoviárias e mais equilíbrio na composição do conselho, com participação igual de todos os atores citados. Isto permitiria mais troca de informações e processos mais técnicos e assertivos daqui para frente”, conclui Woodhead.

FONTE: Governo RS e Assessoria de Imprensa da FETRANSUL