Evento no SIVECARGA esclarece procedimentos sobre o CIOT

O SIVECARGA, com o apoio da FETRANSUL, realizou ontem, dia 10 de fevereiro, em sua sede, um evento para esclarecer aspectos da obrigatoriedade da geração do CIOT, que entra em vigência em março. A assessoria jurídica da Federação, Raquel Caleffi, abriu o encontro fazendo um resumo sobre o CIOT, citando as resoluções e portarias que definiram este procedimento. O debate se concentrou na Portaria nº 19 de 20 de janeiro de 2020 que detalha os procedimentos para o cadastramento da Operação de Transporte e geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.

Segundo Gilberto Rodrigues, diretor executivo da Federação, o objetivo do evento foi o de abordar os principais artigos da Portaria, bem como levantar as dúvidas sobre algumas operações  diferenciadas e comuns na região, como por exemplo, o transporte de containers , ônibus, chassis, transferência de cargas oriundas do exterior ao EAD/Porto Seco, a aplicação e/ou vinculação  da Política de Fretes Mínimos em determinadas operações, quando da geração do CIOT.

As questões que geraram dúvidas, por não estarem previstas nas Resoluções e Portaria, foram anotadas e deverão ser encaminhadas aos representantes da ANTT, no evento que será promovido pela ABTI/FETRANSUL/SETCERGS no dia 19 de fevereiro, na sede do SETCERGS.