Convite de atendimento sobre multas de transporte nacional
outubro 2, 2019
Em observância ao Princípio da Transparência na Administração Pública e, considerando o disposto na Lei n.º 9.784/99, esta Agência Nacional de Transportes Terrestres em continuidade ao propósito de reduzir eventual distanciamento dos administrados, vem, por meio da Superintendência de Fiscalização, colocar à disposição da sociedade interessada, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019, das 8h às 18h, a Coordenação de Análise Recursal de Primeira Instância – CORPI e a Coordenação de Análise Recursal de Segunda Instância – COASI, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário de passageiros e cargas, para prestar os esclarecimentos necessários acerca dos fins buscados e a fundamentação legal adotada, as quais ensejaram as decisões na 1ª e/ou 2ª fase processual de análise recursal.
O atendimento será realizado na Sede da ANTT, localizada no Lote 10, Projeto Orla – Polo 08, Brasília/DF, cuja duração será de, no máximo, uma hora e o interessado deverá trazer consigo as decisões prolatadas que serão objeto de debate. Assim, para agendamento de horário e identificação de pauta, favor entrar em contato com a Sra. Gislene no telefone – (61) 3410-8175.
Fonte: ANTT
