Câmara discute MPs sobre economia na crise da covid-19

A semana começa com a pauta da Câmara definida, enquanto no Senado ainda não há uma programação estabelecida. Deputados têm 5 MPs (medidas provisórias) na agenda e outras duas, mais importantes, também devem ser discutidas.

Na 3ª feira (26.mai.2020), estão pautados para votação os seguintes projetos:

Pessoa com deficiência – MP 917 de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

Salário mínimo – MP 919 de 2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045;

Desenvolvimento Regional – MP 920 de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o ministério;

Contratação temporária – MP 922 de 2020, que dispõe sobre a modalidade de contratação temporária no serviço público;

Sorteios na TV – MP 923 de 2020, que autoriza sorteios por emissoras de TV;

Simples Nacional – PLP 9 de 2020, que possibilita transação tributária aos enquadrados no regime;

Cultura – PL 1.075 de 2020, com ações emergenciais para o setor cultural durante o isolamento social;

Alimentos – PL 2.159 de 2020, que autoriza a distribuição de alimentos comprados por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia.

É improvável que todas essas propostas sejam analisadas na mesma sessão. Algumas devem ficar para os dias seguintes.

A partir de 4ª feira (27.mai), haverá 1 esforço para votar outras duas MPs que são mais importantes, mas ainda não estão oficialmente na agenda. Ambas são medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia. Tratam-se da Medida Provisória 936 de 2020, que possibilita a redução de salários de trabalhadores durante a pandemia com complementação dos rendimentos pelo governo, e da Medida Provisória 944 de 2020, que abre crédito para pequenas empresas bancarem as folhas de pagamento.

A pauta da semana foi definida na 6ª feira (22.mai.2020). O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse em entrevista ao Poder360 que a quantidade de medidas provisórias na pauta é 1 “gesto” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao governo. É Maia quem define o que os deputados discutirão nas sessões.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir do momento de sua publicação. A validade, porém, é de até 120 dias. Para vigorarem definitivamente, precisam que Câmara e Senado aprovem dentro do prazo.

SENADO
A pauta do Senado ainda não está definida. Os líderes da Casa se reúnem às 10h desta 2ª feira (25.mai.2020) para acertar quais propostas deverão ser analisadas.

O encontro também tratará de ajustes no projeto que cria 1 teto de juros para o cartão de crédito e o cheque especial. As chances de ser analisado são baixas. A percepção é de que não deve ser pautado pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O lobby contrário é forte.

Os senadores devem votar a MP que transforma cargos comissionados em funções de confiança na Polícia Federal. Perde validade em 1º de junho.

Bolsonaro anunciou que sancionará com vetos o projeto de ajuda aos Estados e municípios até 4ª feira (27.mai). A lei impedirá aumentos para servidores nos próximos 18 meses. Congressistas temem que isso atrapalhe a MP da PF, que também trata de gratificações.

CONTEXTO
Há, porém, 1 ponto de incerteza: não se sabe como a liberação do vídeo da reunião ministerial impactará no Legislativo. O encontro, realizado em 22 de abril, mostra Jair Bolsonaro e seus ministros, por exemplo, proferindo palavrões e maldizendo o STF (Supremo Tribunal Federal).

Diversos partidos já se manifestaram. Quem tem o poder de começar 1 processo de impeachment é Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Ele se reaproximou de Bolsonaro nos últimos dias.

Ambas as Casas do Congresso seguem em esquema de votação remota por conta da pandemia. Deputados e senadores participam das sessões a distância para evitar que os plenários fiquem cheios e facilitem a disseminação do coronavírus.

Fonte: Poder360