Abril 2010  | clique aqui!
Pedestre que "atropelou" veículo terá que indenizar danos
Senado aprova fim do desconto do INSS para aposentados que continuam a trabalhar

Março 2010  | clique aqui!
STF - Pedido de vista suspende julgamento sobre contribuição sindical

Fevereiro 2010  | clique aqui!
TJDFT - Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Janeiro 2010  | clique aqui!
STF - Julgamento sobre imposto sindical é o destaque da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (24)
Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

Dezembro 2009  | clique aqui!
STJ - Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre
TRT3 - Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Setembro 2009  | clique aqui!
Professora associada a cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com o Sesi
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista

Agosto 2009  | clique aqui!
CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano

Julho 2009  | clique aqui!
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC

Junho 2008  | clique aqui!
Nova lei federal altera procedimentos nas operações de arrendamento mercantil

Maio 2008  | clique aqui!
ANTT Prorroga validade de certificados de transporte de carga

Fevereiro 2008  | clique aqui!
121 milhões de usuários de celular passam a ter mais direitos a partir de 13/02/2008
Contador autônomo pode ser preposto de microempresa ou de empresa de pequeno porte

Dezembro 2007  | clique aqui!
Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano
Doação de imóvel com ação em curso configura fraude
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Novembro 2007  | clique aqui!
Contratos de gaveta deixam de ser clandestinos no RS
Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial
TST rejeita estabilidade por acidente de trabalho durante contrato de experiência
Valor do prêmio de seguro deve ser devolvido se empregado não anuiu no desconto

Outubro 2007  | clique aqui!
PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical
Convênio com Receita facilitará execução trabalhista

Agosto 2007  | clique aqui!
Prorrogação de contrato de trabalho temporário apenas com autorização do Mtb
Revistar bolsa, de forma moderada, não configura dano moral
Caos aéreo gera indenização
Overbooking e atrasos
Desconsideração da Personalidade Jurídica quando há confusão patrimonial

Julho 2007  | clique aqui!
Fusão que resultou na Ambev não gera danos à empresa
Jornada excessiva - empresa é co-responsável por morte de motorista
Revista íntima diária em empregado gera indenização de R$ 20 mil
É possível oficiar ao Banco Central para possibilitar penhora on line
Ministério do Trabalho estuda medida para acabar com imposto sindical

Maio 2006 | clique aqui!
Legalidade de uso de radar fotográfico para multas de trânsito
Medida Provisória nº 293 e 294 de 08 de maio de 2006
Empresa cedente não precisa quitar débito para poder transferir o excedente a terceiros
Contribuição ao INSS não incide sobre Aviso Prévio indenizado

Abril 2006 | clique aqui!
MP nº 288 - Salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006

Fevereiro 2006 | clique aqui!
Contribuição Previdenciária sobre acordo judicial
Para efeito legal, o portador de artrite não é considerado deficiente físico
Afastado direito à estabilidade em contrato de experiência
Governador do DF questiona Lei Distrital sobre transporte coletivo

Janeiro 2006 | clique aqui!
É possível a quebra de sigilo por autoridade fiscal independente de autorização judicial
Incide IR sobrte verbas relativas à participação nos lucros
Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente
Decisões em favor dos trabalhadores atingiram R$ 6 bi em 2005
Afastada vinculação de piso salarial ao salário mínimo

Fevereiro 2005 | clique aqui!
Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial
Erro em Código da guia DARF não invalida Recurso
TST rejeita declaração de autenticidade dada pela própria parte
TST pune litigância de má-fé

Novembro 2004 | clique aqui!
Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária
TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado
TST garante vínculo de emprego a representante comercial
Fisco não pode impedir confecção de notas fiscais a inadimplentes

Agosto 2004 | clique aqui!
Culpa do Empregado Afasta Direito à Indenização por Morte
TCU libera Licitações para Obras da BR-101
Danos Morais na Relação Paterno-Filial
Seguradora Deverá Indenizar Operário por Surdez

Julho 2004 | clique aqui!
Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado
No transporte desinteressado há responsabilidade em acidente quando ocorrer culpa grave
Sindicato como parte legítima para ser substituto processual

Junho 2004 | clique aqui!
Adicional de Risco deve ser calculado sobre Salário-Base
Falta de consertos pelo condomínio não dá direito ao condômino de não pagar as taxas
Direito a Adicional deriva de binômio: permanência – risco acentuado

Maio 2004 | clique aqui!
Aborto involuntário impede estabilidade provisória
Acidente não garante estabilidade em contrato de experiência
Universidade é responsável por furto em seu estabelecimento