Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC
No dia 15 de julho do corrente ano, por convocação da Sessão de Cargas, o Presidente da FETRANSUL participou de reunião em Brasília que tratou sobre o recadastramento no RNTRC. Conforme lhe fora transmitido na reunião, cada Sindicato, ao efetuar o recadastramento, terá a emissão automaticamente de um boleto bancário com valor de R$75,15 por placa de veículo de empresas não associadas ao sindicato ou R$45,15 por placa de veículo de empresas associadas. Os valores dos boletos serão creditados na conta da DEBETRANS e o boleto será pago pelo interessado, diretamente em agência bancária. Processado o pagamento bancário, a DEBETRANS reterá R$ 15,15 do valor e repassa 70% do restante ao sindicato que efetivar o registro e 30% para a federação. Posteriormente, o DEBETRANS encaminhará relatório dos valores creditados aos sindicatos e federação. Havendo necessidade de emissão de segunda via do RNTRC, o sistema emitirá boleto com custo de R$20,00, dos quais R$5,00 serão destinados a DEBETRANS e este repassará ao sindicato R$15,00, na proporção de 70% e 30% respectivamente. As exclusões de veículos serão gratuitas, mas havendo transferência, será necessário efetuar novo registro.
No dia 18 de dezembro de 2009 iniciará a fiscalização do RNTRC nos veículos brasileiro.
O registro será impresso por placa e deve ser anexado ao certificado do veículo. Cabe salientar que o registro é do transportador, mas o certificado é por placa de veículo.
Dia 20 de julho deste ano, passam a ter validade as novas senhas. O Sr. Carlos Becker, Diretor do SEST/SENAT, CAPIT Porto Alegre, terá o controle das senhas e cada sindicato deverá se cadastrar para receber a sua senha, a qual será pessoal e vinculada ao CPF do responsável pelo cadastro. Para efetuar o recadastramento, o interessado não precisará apresentar procuração do proprietário do veículo.
A CNT expedirá uma cartilha com perguntas e respostas para auxiliar nas dúvidas sobre o recadastramento.
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