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O que ficou e saiu da MP da Liberdade Econômica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) pode ser votada ainda nesta terça-feira, 13, mesmo depois de o texto ter passado por mudanças. “Já encaminhamos para a maioria dos líderes, agora vou terminar de conversar com os partidos de esquerda. Já organizamos o texto de uma forma que

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Comprovante de Entrega Eletrônico

Foram publicados recentemente o Ajuste SINIEF nº 12/2019, que altera o Ajuste SINIEF 09/07, e a Nota Técnica 2019.001, com o objetivo de instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados por transportadores de cargas. O registro dos

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CNT divulga Carta de apoio à Medida Provisória 881/2019 (PLV 17/2019) e manifestação sobre o Documento de Transporte Eletrônico

O setor transportador, assim como os demais setores produtivos, entende que o Brasil precisa avançar na agenda de reformas estratégicas e estruturantes, retomando a atração de investimentos, sobretudo em infraestrutura, para alavancar o desenvolvimento sustentável do país. A segurança jurídica e fiscal, assim como a desburocratização são alguns dos pilares para que isso ocorra. Com

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Pesquisa mostra as expectativas dos transportadores para a reforma tributária

Tributação excessiva, peso na folha de pagamento e tributos em cascata foram alguns dos principais problemas do sistema tributário brasileiro, apontados pelos empresários do transporte na mais recente pesquisa sobre a reforma tributária feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e apresentada aos transportadores durante encontro do Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas

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Para que serve a tabela de frete?

É uma grande pena que tudo isso ocorra. Sobretudo quando já se sabe que isto é uma tragédia anunciada, pois toda as vezes que o governo interfere no mercado, ao contrário de regular ele desorganiza e traz incertezas e insegurança jurídica aos entes econômicos. Tudo isso começou com a greve dos caminhoneiros quando o frágil

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Licitações de rodovias estaduais serão feitas por meio de “cheque caução”

Projeto de lei que altera processos de licitações de concessões de rodovias estaduais foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa, durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (8). Após ser sancionada pelo Governo do Estado, as empresas terão que apresentar espécie de cheque caução para garantirem as concessões e não será mais feito licitações por

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