ANTT realizará Reunião Participativa sobre AP nº 2/2021
março 4, 2021Evento debate o Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR.
a próxima sexta-feira (5/3), a ANTT realizará a Reunião Participativa nº 1/2021, sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR (objeto da Audiência pública nº 2/2021), que tem objetivo de colher contribuições a fim de aprimorar as propostas de caminhos normativos que serão apresentados, o evento será realizado através do Microsoft Teams com transmissão ao vivo do Canal ANTT, no Youtube.
O RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal. Trata-se de um modelo onde o regulamento assume o protagonismo das regras gerais. Dada a complexidade da criação de um regulamento que contemple todos os aspectos das concessões, optou-se pela preparação do normativo em etapas, assim, nesse primeiro momento coloca-se em debate o RCR 1 – primeiro das 7 diretrizes que entrarão em destaque – que trata do princípio da contratualidade das concessões de serviço público, que agrega os temas relacionados às disposições gerais sobre concessões rodoviárias federais, como a fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.
A reunião terá a presença de representantes das concessionárias e seus principais fornecedores, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Por sua vez, como representantes dos usuários e dos transportadores, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), também estarão presentes.
Confira a programação:
Serviço:
Evento: Reunião Participativa nº 1/2021
Período de Contribuições: 9h às 12h do dia 5/3/2021
O evento acontece no Canal ANTT no Youtube, nesse link. Para mandar perguntas ou contribuições durante a Reunião Participativa, basta enviar e-mail para rp12021@antt.gov.br.
Obs: Para saber mais sobre o procedimento de Reunião Participativa, acesse o link.
Fonte: gov.br
