ANTT publica aviso de Audiência Pública sobre concessões rodoviárias

Contribuições começam a partir do dia 18/11

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou, nesta quinta-feira (12/11/2020), a abertura de Audiência Pública Nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da ANTT. 

O estabelecimento dessas diretrizes visa garantir a certeza acerca das ações de gestão e fiscalização contratual, equilibrando as obrigações em período razoável que antecede o encerramento do contrato de concessão, de maneira a assegurar a continuidade do serviço e o atendimento ao interesse público. 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Período de Contribuições: 18/11/2020 à 17/12/2020 – das 9h às 18h                                                                                                                                            Sessão Pública Virtual: 26/11/2020, das 15h às 17h                                                                                                                                                                    

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 24 de novembro de 2020 no site da ANTT.

Informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis no Portal da ANTT a partir as 9h do dia 26 de novembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap005.2020@antt.gov.br.

Fonte: ANTT