ANTT divulga nova tabela de piso mínimo de frete

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA | RESOLUÇÃO Nº 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

ANEXO | ANEXO II | TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Geral
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
1100R$ 2,19
101200R$ 1,35
201300R$ 1,18
301400R$ 1,11
401500R$ 1,07
501600R$ 1,04
601700R$ 1,02
701800R$ 1,01
801900R$ 1,00
9011.000R$ 0,99
1.0011.100R$ 0,99
1.1011.200R$ 0,98
1.2011.300R$ 0,98
1.3011.400R$ 0,97
1.4011.500R$ 0,97
1.5011.600R$ 0,97
1.6011.700R$ 0,96
1.7011.800R$ 0,96
1.8011.900R$ 0,96
1.9012.000R$ 0,96
2.0012.100R$ 0,96
2.1012.200R$ 0,96
2.2012.300R$ 0,95
2.3012.400R$ 0,95
2.4012.500R$ 0,95
2.5012.600R$ 0,95
2.6012.700R$ 0,95
2.7012.800R$ 0,95
2.8012.900R$ 0,95
2.9013.000R$ 0,95

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Granel
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
1100R$ 2,14
101200R$ 1,33
201300R$ 1,17
301400R$ 1,10
401500R$ 1,06
501600R$ 1,03
601700R$ 1,02
701800R$ 1,01
801900R$ 1,00
9011.000R$ 0,99
1.0011.100R$ 0,98
1.1011.200R$ 0,98
1.2011.300R$ 0,97
1.3011.400R$ 0,97
1.4011.500R$ 0,97
1.5011.600R$ 0,96
1.6011.700R$ 0,96
1.7011.800R$ 0,96
1.8011.900R$ 0,96
1.9012.000R$ 0,95
2.0012.100R$ 0,95
2.1012.200R$ 0,95
2.2012.300R$ 0,95
2.3012.400R$ 0,95
2.4012.500R$ 0,95
2.5012.600R$ 0,95
2.6012.700R$ 0,95
2.7012.800R$ 0,95
2.8012.900R$ 0,94
2.9013.000R$ 0,94

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Neogranel
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
1100R$ 1,95
101200R$ 1,21
201300R$ 1,06
301400R$ 0,99
401500R$ 0,95
501600R$ 0,93
601700R$ 0,92
701800R$ 0,90
801900R$ 0,90
9011.000R$ 0,89
1.0011.100R$ 0,88
1.1011.200R$ 0,88
1.2011.300R$ 0,87
1.3011.400R$ 0,87
1.4011.500R$ 0,87
1.5011.600R$ 0,87
1.6011.700R$ 0,86
1.7011.800R$ 0,86
1.8011.900R$ 0,86
1.9012.000R$ 0,86
2.0012.100R$ 0,86
2.1012.200R$ 0,85
2.2012.300R$ 0,85
2.3012.400R$ 0,85
2.4012.500R$ 0,85
2.5012.600R$ 0,85
2.6012.700R$ 0,85
2.7012.800R$ 0,85
2.8012.900R$ 0,85
2.9013.000R$ 0,85

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Frigorificada
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
1100R$ 1,53
101200R$ 0,95
201300R$ 0,83
301400R$ 0,78
401500R$ 0,75
501600R$ 0,74
601700R$ 0,72
701800R$ 0,71
801900R$ 0,71
9011.000R$ 0,70
1.0011.100R$ 0,70
1.1011.200R$ 0,69
1.2011.300R$ 0,69
1.3011.400R$ 0,69
1.4011.500R$ 0,69
1.5011.600R$ 0,68
1.6011.700R$ 0,68
1.7011.800R$ 0,68
1.8011.900R$ 0,68
1.9012.000R$ 0,68
2.0012.100R$ 0,68
2.1012.200R$ 0,68
2.2012.300R$ 0,68
2.3012.400R$ 0,67
2.4012.500R$ 0,67
2.5012.600R$ 0,67
2.6012.700R$ 0,67
2.7012.800R$ 0,67
2.8012.900R$ 0,67
2.9013.000R$ 0,67

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Perigosa
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
1100R$ 1,70
101200R$ 0,96
201300R$ 0,81
301400R$ 0,74
401500R$ 0,71
501600R$ 0,69
601700R$ 0,67
701800R$ 0,66
801900R$ 0,65
9011.000R$ 0,64
1.0011.100R$ 0,64
1.1011.200R$ 0,63
1.2011.300R$ 0,63
1.3011.400R$ 0,63
1.4011.500R$ 0,62
1.5011.600R$ 0,62
1.6011.700R$ 0,62
1.7011.800R$ 0,62
1.8011.900R$ 0,61
1.9012.000R$ 0,61
2.0012.100R$ 0,61
2.1012.200R$ 0,61
2.2012.300R$ 0,61
2.3012.400R$ 0,61
2.4012.500R$ 0,61
2.5012.600R$ 0,61
2.6012.700R$ 0,61
2.7012.800R$ 0,60
2.8012.900R$ 0,60
2.9013.000R$ 0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

D.O.U., 24/04/2019 – Seção 1

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