FETRANSUL lamenta que o STF tenha adiado a decisão sobre a constitucionalidade da tabela do frete

A decisão sobre a constitucionalidade da tabela do frete foi adiada mais uma vez. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). Estava previsto que o assunto fosse ao plenário da Corte na próxima quinta-feira, dia 19/2.

Fux também determinou a realização de audiência entre as partes interessadas para o dia 10/3, às 12h, em seu gabinete. Relator do caso, o ministro também admitiu a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), considerando a representatividade da entidade e a repercussão social do caso.

O presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Carga do Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Afrânio Kieling, respeita a decisão do ministro Fux, mas lamenta o adiamento: “Nós precisamos que esta questão seja resolvida porque estamos trabalhando com insegurança jurídica. Precisamos de uma solução para que o mercado se acomode. A indefinição gera conflito entre as indústrias, as transportadoras e os caminhoneiros autônomos. O setor de transporte rodoviário e cargas carrega cerca de 80% do PIB brasileiro. A FETRANSUL pede que o julgamento não seja mais prorrogado”.

Vale lembrar que, durante o último CONET&Intersindical, ocorrido em Curitiba na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, emitiu nota pedindo a finalização do julgamento. “O setor urge por uma definição em relação a essa questão. Uma vez pautado pelo Supremo, o julgamento precisa acontecer e ser finalizado. O importante é o que o problema seja enfrentado. Não podemos ficar nesse impasse de pagar ou não pagar. Nosso setor responde por 90% do transporte de cargas no país, e necessita de segurança jurídica sobre a matéria”.

Por Vanessa Felippe